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30 de Novembro de 2020

Sem droga não há tráfico, sem corpo não há homicídio!

David Conley de Azevedo Lima, Advogado
mês passado

Quando o crime deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito. Essa é a lição do art. 158, do Código de Processo Penal. Mas, na prática, o que isso quer dizer? Vejamos.

Inicialmente, cumpre destacar que determinados crimes deixam sinais de sua prática, como ocorre no homicídio, quando este deixa o cadáver. Essa lição merece destaque tendo em vista que para condenar alguém, é necessário prova da materialidade do crime, isto é, prova de sua existência, bem como de autoria, ou seja, que aquele crime foi praticado por aquela pessoa.

Dada essa compreensão, imaginemos que uma pessoa seja acusada do crime de tráfico de drogas. Após o desenrolar da instrução processual é condenada. Mas e se a substância encontrada não era droga? E se o indivíduo foi preso em circunstância que parecesse estar traficando, mas não estava e sequer foi encontrada substância entorpecente em seu poder?

Noutro prisma, pode alguém estar sendo acusado de matar a facadas uma pessoa que, na realidade, ao tomar os golpes, já tinha falecido por um infarto. Nesse sentido, é de absoluta importância a prova pericial, consubstanciando, inclusive, nulidade a sua falta, vide art. 564, III, b, do CPP.

Neste diapasão, há diferentes casos em nossa jurisprudência em benefício de acusados em situações como essas, afirmando que “a não apreensão da droga, com a não realização do laudo toxicológico, não pode ser suprida por outras provas, para fins de condenação do réu pela prática do crime do art. 33 da Lei nº 11.343/06” (TJ-MG – APR: 10137180006579001 MG, Relator: Catta Preta, Data de Julgamento: 30/05/2019, Data de Publicação: 07/06/2019).

No entanto, registre-se a exceção prevista no art. 167, do CPP, determinando que “não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta”.

Neste sentido se, por exemplo, no caso do homicídio, o corpo da vítima não é localizado para ser submetido ao exame necroscópico, dado o valor da prova testemunhal, esta poderá ser usada em substituição à primeira. Por fim, saliente-se que a regra é a prova material, enquanto que a exceção é a sua falta.

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