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23 de Outubro de 2020

Preso preventivamente? Conheça a tese que pode acarretar na sua liberdade!

David Conley de Azevedo Lima, Advogado
há 24 dias

A prisão, seja ela cautelar ou definitiva, é o maior medo daquele que processado criminalmente. Seus reflexos são devastadores, não apenas para quem encontra-se atrás das grades, mas também para a família pranteada por este fato. A exposição à criminalidade organizada é tão ruim quanto ter seu marido, sua mãe ou mesmo um amigo distante dos seus cuidados.

Em teoria, a prisão deve ser compreendida como ultima ratio. Em pratos limpos, isso quer dizer que ao analisar o caso concreto o juiz deverá, via de regra, aplicar as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, como o comparecimento periódico em Juízo, fiança ou proibição de manter contato com pessoa determinada e etc.

Infelizmente, não raras vezes, presenciamos juízes invertendo a lógica e decretando prisões quase que automaticamente. Ao analisar o caso, no entanto, outro motivo para espanto. Prisões sendo aplicadas quando percebe-se que, mesmo que o indivíduo seja posteriormente condenado, a pena seria mais branda do que a prisão aplicada, como a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos.

Nessa toada, a jurisprudência nacional posicionou e passou a adotar o princípio da homogeneidade para conceder alvarás de soltura. Homogêneo é algo da mesma natureza. Essa construção dá-se a medida em que a prisão faz parte do processo, portanto sua aplicação deve ser analisada com base na eventual pena futura do acusado. Esse é o entendimento do STJ.

Exemplificando, imaginemos que a pessoa está sendo acusada de tráfico de drogas (art. 33, da Lei nº 11.343/06). A pena em abstrato é de 5 a 15 anos de reclusão, e multa de 500 a 1.500 dias-multa. No entanto, se investigado/processado é primário, ostenta bons antecedentes, não há prova de que se dedique às atividades criminosas nem de que integre organização criminosa, essa pena poderá ser reduzida para até 1 ano e 8 meses, e multa de 166 dias-multa. Se condenado, ademais, poderá ver essa pena substituída por restritivas de direitos. Com isso, uma eventual prisão preventiva seria, desde logo, muito mais grave do que a pena futura, argumento que pode ensejar em sua liberdade.

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