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23 de Outubro de 2020

Cometi dez delitos, terei dez penas somadas?

Análise da temática à luz do instituto do crime continuado.

David Conley de Azevedo Lima, Advogado
mês passado

Não raras vezes vemos situações em que uma pessoa é processada por ter cometido, em tese, vários delitos, um seguido do outro. Nessa situação, imaginemos: Maria, operadora de caixa em um supermercado, está sendo processada por, em tese, por dez dias subtrair valores do caixa da empresa. O furto possui pena em abstrato de 1 a 4 anos de reclusão, além da multa. Se condenada em patamares mínimos, verá a pena de 1 ano multiplicada por dez, totalizando 10 anos de pena? Vejamos.

O Código Penal, em seu art. 71, prevê o instituto do “crime continuado”, sendo, pois, a situação em que o agente, através de mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, devendo os subsequentes serem em continuação do primeiro, atendendo aos critérios de tempo, lugar, maneiras de execução e outras semelhantes.

Da leitura do dispositivo é possível perceber que há a necessidade de cumprir alguns requisitos.

O primeiro é a necessidade dos crimes serem da mesma espécie (seguidos furtos, por exemplo); após, carece de várias ações (no exemplo, Maria furtou valores por dez dias diferentes); necessidade de crimes posteriores, levando-se em consideração as condições de tempo (fatores que levem a perceber um determinado ritmo entre as ações), lugar (deve existir conexão de espaço entre os palcos dos crimes); e maneira de execução (devem os delitos ser cometidos seguindo o mesmo modus operandi, isto é, deve obedecer ao mesmo padrão).

Cumpridos os requisitos, o STJ definiu que o aumento das penas deverá ser no patamar de 1/6, se dois crimes; 1/5, se três; ¼, se quatro; 1/3, se cinco; ½, se seis; e 2/3, se sete ou mais.

No caso de Maria, portanto, ela teria a pena de 1 ano aumentada de 2/3, totalizando 1 ano e 8 meses de pena privativa de liberdade, o que passível de substituição por penas restritivas de direitos, como a de prestação de serviços à comunidade, o que absolutamente mais benéfico.

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