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17 de Setembro de 2021

E se, embriagado, eu cometer um crime?

David Conley de Azevedo Lima, Advogado
há 2 anos

Algumas dúvidas são clássicas. Assim, mesmo os que possuem formação jurídica costumam engasgar quando determinadas perguntas são feitas. Esta talvez seja uma delas. Serei criminalmente responsabilizado caso cometa um crime embriagado? A resposta é tão clássica quanto a pergunta: depende.

A culpabilidade denota o juízo de reprovação social que incide sobre determinado fato e seu autor. Ademais, exige-se que o autor do delito seja imputável, atue com potencial consciência da ilicitude do fato, bem como tenha possibilidade e exigibilidade de atuar de modo diverso.

No caso da embriaguez, via de regra ela não afasta a culpabilidade, pois do contrário bastaria que o indivíduo ingerisse bebida alcoólica ou outra substância de efeito análogo para justificar sua conduta. Neste sentido, inclusive, não é incomum o sujeito ingerir álcool para tomar coragem de cometer o crime. Pensando nisso, criou-se a teoria da actio libera in causa, defensora de que “a causa da causa também é causa do que foi causado”. Em planos práticos, refere-se ao indivíduo que comete o crime por estar embriagado, mas que embriaga-se para tomar coragem para cometer o ilícito. Nesta circunstância, incide sobre ele a agravante prevista no art. 61, II, L, do CP.

A exceção é para o caso de a embriaguez ser completa e proveniente de caso fortuito ou força maior.

A primeira fase da embriaguez é a eufórica, onde o sujeito compreende o que faz, mas está com seu senso pouco prejudicado. Aqui há redução de pena, conforme § 2º, do art. 28, do CP.

A segunda fase é a agitada, onde há embriaguez completa proveniente de grande perturbação censurial. Aqui, vide art. 28, § 1º, do CP, o réu é isento de pena.

Na terceira e última fase, a comatosa, o sujeito vê-se em estado de sonolência, ingressando em coma progressivo e cometendo crimes omissivos.

Além dessa análise, é preciso que a embriaguez seja involuntária, proveniente de caso fortuito ou força maior. Um exemplo clássico de força maior é o de quando o indivíduo é obrigado por terceiro, mediante violência ou grave ameaça, a ingerir bebida alcoólica. No caso fortuito há situações imprevisíveis, como no famoso golpe do “Boa Noite, Cinderela”.

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