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26 de Outubro de 2021

Foi intimado sobre uma medida protetiva? Dicas para saber o que fazer

David Conley de Azevedo Lima, Advogado
há 6 meses

Normalmente é um choque quando um homem é intimado a respeito de uma medida protetiva em seu desfavor. Quando não são casos de gravidade elevada, as medidas costumam ser de proibição de aproximar-se da vítima, parentes e de testemunhas por determinada distância. Ocorre que, em momento posterior, é preciso tomar-se medidas a fim de fazer a defesa desta pessoa no bojo de um inquérito policial, responsável por juntar provas que poderão ser usadas em um processo criminal. Aqui vão algumas dicas do que fazer.

  1. Não vá tirar satisfações com a vítima, com familiares ou pessoas envolvidas na situação relatada às autoridades. Como já frisado, as medidas protetivas costumam ser para todos estes personagens, não apenas para a vítima, e o descumprimento destas ocasiona em crime previsto na Lei Maria da Penha, o que, em alguns casos, pode resultar em uma prisão preventiva;
  2. Contate imediatamente um advogado de confiança. Por mais óbvio que possa parecer, é uma dica extremamente valiosa, tendo em vista que é prerrogativa do advogado examinar autos de investigações de qualquer natureza, e isso lhe dará real dimensão do que está acontecendo, do que há de provas em seu desfavor e quais os primeiros passos para realizar uma defesa eficiente para você;
  3. Não vá até a delegacia sozinho. É altamente reprovável do ponto de vista estratégico que se vá ao distrito policial ver o que se tem lá sem o acompanhamento de um advogado. Além do calor da emoção poder lhe consumir, é possível que haja um mandado de prisão expedido sem seu conhecimento e você seja negativamente surpreendido.

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